Ato de sustação do decreto do Prefeito

Hoje, na Câmara de vereadores de Joinville próximo às 18:00, o vereador Adilson Mariano (PT) estará apresentando a sustação do decreto 15.580 de 12/05/09 assinado pelo Prefeito Carlito Merss (PT) que concedeu às empresas Gidion e Transtusa o "reajuste" de 12,2% no valor da tarifa do transporte coletivo.

Tal ferramenta utilizada pelo vereador está prevista no art 231 do regimento interno Câmara Municipal de Vereadores de Joinville.

Diz o artigo: "Compete a qualquer vereador ou comissão permanente propor a sustação de atos normativos do poder executivo que exorbitem seu poder regulamentar." (grifos meus)
A exorbitância do poder regulamentar do prefeito consiste justamente no aumento acima do índice da inflação.

Do ano de 1996 ao ano de 2008 a passagem já havia aumentado 109,2% acima do índice da inflação. Somado à inflação, o resultado é um montante de 241,6% de aumento em 12 anos. Com certeza o salário mínimo não aumentou tanto assim.
Há de se observar que estes valores estão baseados na "passagem normal" - aquela comprada em postos de venda ou nos terminais integrados.

Joinville, como supracitado, possui um sistema de terminais integrados e desde 2001 já não existem mais cobradores nos ônibus. Naquele ano, "do dia pra noite", foram demitidos cerca de 500 trabalhadores. Com isso, existe uma diferenciação da tarifa pra quem compra a "passagem normal" e a "embarcada" (comprada diretamente com o motorista no ônibus), agora quarenta centavos mais cara que a normal.

Hoje às 17:30 estudantes de diversas instituições de ensino estarão se concentrando na praça da bandeira para dirigirem-se à Câmara de Vereadores. A idéia é pressionar o poder público de todas as formas possíves e desmascarar os políticos defensores das empresas de ônibus na luta pela revogação do aumento.