Greve dos Servidores Públicos do Município de Joinville! [4]
Ontem no Programa Buscando Soluções, da TV Brasil Esperança, houve um debate sobre a Greve dos Servidores Públicos em Joinville.
De um lado, representando o governo, a Secretária de Gestão de Pessoas, Márcia Alacon. Como representante da categoria, o presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter.
O programa teve uma discussão bastante elucidativa e foi muito bom pra que os servidores e demais telespectadores pudessem perceber que os argumentos da prefeitura só parecem convincentes quando não podem ser contestados.
Muito falou-se na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e muito ignorou-se a Constituição.
Aqui eu, enquanto estudante do 5° ano de direito, gostaria de fazer algumas observações. Certamente chatas e um pouco confusas, mas, sem dúvida, úteis.
Aliás, as leis só são chatas e confusas pra que o povo não tenha conhecimento delas.
[...]
Mas vamos às observações!
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, vulga Constituição de 88, é a lei máxima do nosso país. Em outras palavras, como quase tudo nesse mundo há hierarquia, as leis também a possuem e, nessa tribo toda, a Constituição é o Pajé!
Não há nada que possa contrariá-la, e se o faz, é "inconstitucional." Sendo inconstitucional, não tem validade jurídica nenhuma.
O que ocorre é que Márcia Alacon (que entende tanto de direito quanto a Hebe Camargo, a Adriane Galisteu, a Luciana Gimenes e o Datena juntos) acha que pode interpretar a lei ao modo dela.
Creio que todo mundo pode se reservar no direito de não saber direito sobre o direito (sempre quis escrever isso), contudo alguém que ocupa a posição que Alacon ocupa no governo não pode se dar a este luxo.
Suponhamos! SU-PO-NHA-MOS... que a LRF realmente proibisse o reajuste de salário para os servidores. SU-PO-NHA-MOS!
Suponhamos que a LRF ignorasse o inciso X do artigo 22 da Constituição. A LRF seria inconstitucinal, portanto nula!
[...]
Alguns servidores me abordaram e disseram o quanto o Ulrich se saiu bem no debate. Garanto que sem muito esforço! Porque ele é o fodão e a Márcia Alacon não é pareo para o alemão?
Nem precisaríamos analisar um mérito dessa natureza. Eu, me restringiria a dizer (e foi o que fiz) que essa é a vantagem de lidar com a verdade.
A Márcia e o Governo precisam se esconder atrás dos números e das interpretações casuístas e totalmente sem fundamento da lei.
Os trabalhadores, limitam-se a falar somente a verdade! Foi o que Ulrich fez.
"Não temos nada a perder a não ser as correntes que nos prendem"
FORÇA SERVIDORES!
P.S.: Texto escrito em mais prestações que compra nas Casas Bahia. Mais precisamente entre um comando de greve e outro. Foi o que deu pra fazer...
